A Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), estatal que administra os portos de Vitória e da Barra do Riacho, está na lista de empresas públicas que vão ser privatizadas pelo Governo Federal. Segundo informações do jornal O Globo, a companhia capixaba integra uma lista de 58 projetos a serem incorporados ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para serem vendidos ou concedidos ao setor privado. A carteira será anunciada nesta quarta-feira (23).
A lista ainda inclui aeroportos, rodovias e a Eletobras. Outro item que deve ser vendido é o Aeroporto de Vitória, já incluindo o novo terminal de passageiros que está em construção. A informação foi revelada, por A Gazeta, na coluna Praça Oito. O complexo será privatizado até o início de 2018, logo após a conclusão das obras, segundo o ministro-chefe da Secretaria Geral, Moreira Franco.
A expectativa é de que as vendas desses 58 projetos rendam R$ 44 bilhões para os cofres do Governo Federal. Os detalhes serão divulgados depois da reunião do conselho do PPI, marcada para quarta-feira (23). Dois dos principais projetos — a privatização da Eletrobras e do aeroporto de Congonhas — foram incluídos na lista recentemente, diante da necessidade do governo em levantar receitas para cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 159 bilhões em 2018.
Entre outras empresas públicas que devem entrar no cardápio de privatizações estão a Casa da Moeda, Casemg e CeasaMinas, além do ínicio de um estudo para as concessões do Parque Olímpico do Rio e da Lotex (loteria Raspadinha) da Caixa Econômica Federal.
Também serão confirmadas as três rodadas de licitação de petróleo e gás, incluindo pré-sal e campos terrestres — um investimento total de R$ 12 bilhões. Segundo um técnico do governo, a intenção é aproveitar “a janela de oportunidade”, com a melhora no cenário internacional, com aumento de liquidez e busca dos investidores por ativos de risco como os brasileiros. Isso combinado à sinalização positiva dos indicadores da economia doméstica.
Processo de privatização da Codesa vem desde abril
O governo federal estuda privatizar a administração dos portos brasileiros, tema considerado tabu na área de infraestrutura, desde abril. A Codesa teria sido escolhida para iniciar este processo.
Dos 14 terminais que existem no complexo portuário da capital, dez são arrendados pela iniciativa privada, enquanto que outros quatro (Cais de Vitória, Cais do Atalaia, Cais de Capuaba e Cais de São Torquato) permanecem sob domínio público.
Os contratos, em caso de privatização, seriam substituídos ao novo administrador dos portos. Não está descartada a possibilidade de conceder apenas um dos dois portos – o modelo deverá ser divulgado nesta quarta-feira (23).
A Codesa
A companhia foi criada em 1983. Em 1988, foi estabelecida a a área do Porto Organizado de Vitória (municípios de Vitória e Vila Velha) e Barra do Riacho (Aracruz), época em que também foi extinta a Portobrás, determinando, assim, a descentralização dos serviços da União para com as Companhias Docas federais.
O Cais Comercial de Vitória tem 456 metros de comprimento e o pátio de estocagem e manuseio de cargas possui 40 mil metros quadrados. A dragagem da baía de Vitória, iniciada nos anos 90, não terminou até hoje. A promessa é de que seja entregue até final do ano, quando, finalmente, o canal de evolução terá os 14 metros de profundidade prometidos lá em meados dos anos 90.
O contrato em vigor foi fechado em 2012, com um valor inicial de R$ 85,6 milhões. No ano passado, após ficar quase um ano parado, a obra saltou para R$ 120 milhões, fora outras tentativas frustradas de aumentar a profundidade do porto. Na ocasião, o argumento é de que foi encontrado no fundo do mar rochas de argila plástica, um material que exigia o uso de outro equipamento, daí o adicional no contrato com o consórcio.
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