O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, manteve determinação da Justiça do Trabalho para que o Banco do Brasil (BB) realize concurso público para cargos de nível superior.
O ministro recusou uma reclamação do banco contra uma determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) que proibiu o órgão de promover servidores que ingressaram no cargo de escriturário, de nível médio, para exercer funções de nível superior.
A Corte trabalhista anulou a norma interna de promoções que a instituição vinha adotando porque, segundo o tribunal, ela contrariava a regra do concurso público.
As nomeações já efetuadas foram mantidas, mas o TRT-10 determinou que o BB somente nomeie empregados para as profissões de nível superior após aprovação em concurso público específico para a respectiva profissão.
A determinação do tribunal foi resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o desvio de escriturários de nível médio do banco para atuação em funções de grau superior.
O órgão afirmou que os cargos de nível superior, como advogado, engenheiro e arquiteto, entre outros, não fazem parte da mesma carreira dos escriturários.
Além disso, o MPT argumentou à época que, ao promover escriturários a funções de nível superior, o banco privava o direito de candidatos interessados a concorrer a diversas funções da instituição.
O Banco do Brasil afirmou que se manifestará somente nos autos, e ainda não existe previsão sobre a abertura de novo concurso.
Na última seleção do banco que contou com chances para nível superior, aberta em 2014, os salários para essas funções chegaram a R$ 8.707.
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