O Governo do Espírito Santo enviou, nesta segunda-feira (30), o Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020, para apreciação e votação na Assembleia Legislativa. O orçamento global previsto para o próximo ano é de R$ 19,7 bilhões e representa um aumento de 11,45% em relação ao de 2019. Com os recursos, aberturas de novos concursos estão sendo planejadas, entre outros investimentos.Áreas estratégicas de Saúde, Segurança Pública, Educação Infraestrutura e Justiça estão entre as contempladas com maiores percentuais, em relação à receita global, com todas as fontes do orçamento:
•Saúde: R$ 2,711 bilhões (15,43% do orçamento anual);
•Segurança Pública: R$ 2,432 bilhões (13,84% do orçamento anual);
•Educação: R$ 2,359 bilhões (13,42% do orçamento anual);
•Infraestrutura, R$ 1,411 bilhão (8,03% do orçamento anual);
•Justiça, R$ 509 milhões (2,90% do orçamento anual).
Salário e concursos
Para 2020, o governo prevê aplicação de reajuste nos salários dos servidores, com índice ainda a ser definido a partir de análise técnica.
Também serão realizados concursos públicos, sobretudo em áreas com maior mobilidade de pessoal, como as de Educação, Saúde, Segurança, Justiça, além de setores cujo processo fica a cargo da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger).
O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, explicou que caberá a cada órgão definir prazos e quantitativo de vagas nesses processos de absorção de pessoal.
Caixa
Recursos de caixa do Estado disponíveis para o próximo ano são estimados em R$ 13,4 bilhões, sendo 17,5% maiores do que os estabelecidos no Orçamento 2019.
Para os demais poderes e órgãos independentes, o PLOA prevê aproximadamente R$ 2 bilhões. Desse total, R$ 1,1 bilhão para o Judiciário; R$ 414, 7 milhões para o Ministério Público Estadual; R$ 225,1 milhões para a Assembleia Legislativa; R$ 174,7 milhões para o Tribunal de Contas; e R$ 60,5 milhões para a Defensoria Pública Estadual.
Investimentos
O valor de investimentos previsto no orçamento do próximo ano é de aproximadamente R$ 1,7 bilhão, envolvendo todas as fontes – entre as quais, recursos de Caixa do Governo e operações de crédito do Estado com instituições financeiras como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Além desse valor, estão previstos, em termos de investimentos, mais R$ 610 milhões, envolvendo recursos de empresas estatais não dependentes como a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), o Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes), a ES Gás e a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado (Ceturb-ES).
O secretário Álvaro Duboc ressaltou que entre as diretrizes que norteiam o orçamento do próximo ano estão o equilíbrio fiscal, o fortalecimento das políticas públicas e a celeridade na execução dos investimentos programados. Duboc disse ainda que a peça orçamentária de 2020 é realista, fazendo adequação das despesas à receita prevista.
“Considera o que está previsto no cenário econômico, tanto no âmbito nacional quanto no estadual, respeita as metas fiscais e está alinhada com o Planejamento Estratégico do Governo capixaba”, explicou.
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