Governo libera para ministérios R$ 8,3 bilhões do orçamento, mais recursos do fundo da Petrobras

Ministério da Educação é o que vai receber o maior valor, R$ 1,99 bilhão. Liberação da verba, prevista no orçamento de 2019, foi possível devido ao aumento na arrecadação e na previsão do PIB

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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O Ministério da Economia anunciou nesta sexta-feira (20) a liberação de R$ 8,3 bilhões para gastos dos ministérios neste ano. A medida consta no relatório de receitas e despesas do orçamento de 2019, relativo ao quarto bimestre.

O Ministério da Educação é que o vai receber a maior fatia, no valor de R$ 1,99 bilhão. Em seguida, aparecem o Ministério da Economia e o da Defesa.

A liberação dá fôlego financeiro para os ministérios, que, por conta de restrições orçamentárias impostas pelo governo desde o início do ano, vêm enfrentando dificuldades para executar seus projetos.

A autorização para os gastos só foi possível por conta da melhora na arrecadação do governo e do aumento na previsão do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano – que passou de 0,81% para 0,85%. Além disso, o governo pretende contar com receitas extras, como dividendos de empresas estatais (+R$ 7,6 bilhões).

A liberação de recursos, ou contenção de gastos, é anunciada a cada dois meses pela área econômica, após avaliar o comportamento da arrecadação e das despesas no decorrer do ano.

O objetivo do governo, ao agir dessa forma, é assegurar o cumprimento da meta para contas públicas neste ano – de déficit primário (sem contar juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões.

Também foram desbloqueados R$ 799 milhões em emendas parlamentares (R$ 533 milhões individuais e R$ 266 milhões de bancada), e R$ 83 milhões para os outros poderes.

Mesmo com a liberação de gastos anunciada nesta sexta-feira, o orçamento deste ano ainda segue com bloqueio de cerca de R$ 24 bilhões em relação aos valores aprovados pelo Congresso Nacional, na lei orçamentária de 2019. Isso porque o governo contingenciou R$ 29,7 bilhões em março, e R$ 1,44 bilhão em julho – além de ter usado recursos de uma chamada “reserva de contingência”.

Fundo da Petrobras

Além dos R$ 8,3 bilhões em desbloqueio formal de recurso do orçamento de 2019, o Ministério da Economia também anunciou que estão sendo autorizados mais R$ 2,6 bilhões em gastos com dinheiro do fundo da Petrobras.

O fundo é resultado de um acordo da estatal com autoridades nos Estados Unidos para encerrar investigações sobre a empresa naquele país. Em contrapartida, a Petrobras se comprometeu a depositar o valor bilionário no Brasil.

Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou acordo, assinado pelo governo federal, representantes de Câmara e Senado e da Procuradoria-Geral da República (PGR), para utilização do fundo bilionário da Petrobras.

O ministro Alexandre de Moraes validou a seguinte divisão para uso do fundo: R$ 1,601 bilhão para a Educação (contemplando a recomposição de recursos para pagar as bolsas do CNPq até o fim deste ano) e R$ 1,060 bilhão para a Amazônia.

Por ministérios

A divisão dos R$ 8,3 bilhões, por ministérios, ficou da seguinte forma:

  • Ministério da Educação: R$ 1,99 bilhão
  • Ministério da Economia: R$ 1,75 bilhão
  • Ministério da Defesa: R$ 1,65 bilhão
  • Ministério da Saúde: R$ 700 milhões
  • Ministério da Infraestrutura: R$ 450 milhões
  • Ministério de Minas e Energia: R$ 340 milhões
  • Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 330 milhões
  • Ministério das Relações Exteriores: R$ 250 milhões
  • Ministério da Cidadania: R$ 230 milhões
  • Ministério do Desenvolvimento Regional: R$ 200 milhões
  • Ministério da Agricultura: R$ 120 milhões
  • Ministério da Ciência e Tecnologia: R$ 80 milhões
  • Ministério do Meio Ambiente: R$ 70 milhões
  • Presidência da República: R$ 60 milhões
  • Advocacia-Geral da União: R$ 50 milhões
  • Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: R$ 15,4 milhões
  • Controladoria-Geral da União: R$ 15 milhões

Receitas e despesas

Para efetuar a liberação de recursos, ou bloqueio no orçamento, o governo faz uma reestimativa das receitas e das despesas em relação aos valores aprovados na previsão anterior, nesse caso, em julho deste ano.

De acordo com os cálculos do Ministério da Economia, houve um aumento de R$ 6,934 bilhões na estimativa de receitas do governo para este ano, na comparação com a previsão anterior.

O governo aumentou em R$ 8,281 bilhões a expectativa para as receitas administradas neste ano (impostos e contribuições federais), mas reduziu em R$ 2,060 bilhões a previsão para a arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no período e em R$ 1,133 bilhão a expectativa para os “royalties” do petróleo. A previsão para concessões caiu R$ 8,351 bilhões, mas avançou em R$ 7,602 bilhões a estimativa de recebimento de dividendos de estatais.

Ao mesmo tempo, também previu uma queda de R$ 6 bilhões nas despesas obrigatórias. Veja abaixo a mudança nas estimativas dos principais gastos do governo:

  • Benefícios previdenciários: alta de R$ 100 milhões
  • Pessoal e encargos sociais: queda de R$ 5,792 bilhões
  • Subsídios e subvenções: queda de R$ 1,092 bilhão

G1

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