O Governo do Estado vai pagar R$ 1.000 de abono de fim de ano para os servidores estaduais ativos e inativos. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (11) pelo governador Paulo Hartung. A expectativa é de que o benefício seja pago no dia 22 junto com o salário de dezembro.
Segundo Hartung, o governo estava esperando o resultado da arrecadação de novembro para avaliar a possibilidade de abono aos servidores. Houve um crescimento de 14% na arrecadação de ICMS comparado com novembro do ano passado, o que possibilitou o pagamento. Ao todo, o Governo vai gastar R$ 90 milhões com o benefício.
O benefício – considerado um bom extra em natais passados – não era pago há três anos aos cerca de 90 mil servidores ativos e inativos do governo estadual. A última vez foi em 2014, na gestão do ex-governador Renato Casagrande (PSB). O valor do abono, na ocasião, foi de R$ 500.
PREFEITURA DA SERRA PAGARÁ R$ 100 DE ABONO
Não será um grande abono de natal, mas os 9.060 servidores da Prefeitura da Serra não ficarão sem um extra para complementar as compras de fim de ano. A administração municipal decidiu neste sábado (02) que pagará, no dia 21 de dezembro, o valor de R$ 100 para cada servidor, que será creditado no cartão-alimentação.
O impacto no cofre municipal será de R$ 906 mil. A última vez que o abono natalino foi pago pela gestão foi em 2013, ainda no primeiro ano do primeiro mandato do prefeito Audifax Barcelos (Rede), no valor de R$ 250.
“O esforço em economia de gastos, melhora efetiva na utilização dos recursos públicos, nos permitirá também conceder este ano um abono natalino aos nossos servidores”, disse o prefeito, por meio de nota.
O abono da prefeitura, por sua vez, é cinco vezes menor que o da Câmara, que decidiu no último dia 21 de novembro pagar R$ 500 para seus 402 servidores. O impacto financeiro no Legislativo municipal será de R$ 201 mil.
CÂMARA DE VITÓRIA APROVA ABONO DE R$ 600
A Câmara de Vitória aprovou, em sessão extraordinária nesta terça-feira (21), dois projetos de lei concedendo aumento no tíquete-alimentação dos servidores, de R$ 600 para R$ 768, e abono natalino no valor de R$ 600. Os benefícios serão pagos aos 350 servidores do Poder Legislativo em dezembro.
Os textos, de iniciativa da Mesa Diretora, visam complementar a renda dos funcionários, que estão sem reajuste no salário desde 2015. A apresentação das duas matérias havia sido feita na semana passada e, nesta terça, o plenário acelerou a tramitação e votou, em sessões consecutivas, a urgência dos textos e a validade das medidas.
Durante a sessão, o vereador Roberto Martins (PTB) questionou o caráter da votação e se posicionou contra o abono salarial. “É dinheiro público, que vem do contribuinte. Temos que pensar na valorização do trabalhador como um todo, e não apenas da Câmara”. Martins ainda acrescentou que a “sobra” do orçamento deveria ser destinada à Educação.
O vereador Leonil (PPS) defendeu os benefícios, ressaltando que a Câmara enxugou gastos do Orçamento durante o ano de 2017. “Perdemos poder de compra nos últimos anos, diante da situação da economia. Conseguimos economizar muito esse ano, e essa casa tem sido um exemplo, com homens e mulheres que dedicam suas vidas ao serviço”, frisou.
Com as galerias lotadas de servidores, os 13 vereadores presentes votaram a favor do aumento no tíquete. Já na votação do abono salarial, quatro parlamentares votaram contra a iniciativa. Foram eles: Mazinho dos Anjos (PSD), Roberto Martins (PTB), Davi Esmael (PSB) e Max da Mata (PDT). O vereador Cléber Felix (PP) não compareceu à sessão.
CRÍTICAS
Os vereadores contrários ao abono salientaram o caráter paliativo da medida, alegando que o “presente” de fim de ano esconde a necessidade de reposição salarial do servidor. Já o presidente do Sindicato dos Servidores das Câmaras Municipais do Estado, Edmilson Lucena, acredita que a proposta é necessária.
“Há 4 anos não há recomposição salarial para os funcionários da Câmara. A nosso ver, o servidor da Câmara é invisibilizado, é uma falta de sensibilidade dos parlamentares”. Lucena acrescenta que a devolução de recursos do Orçamento ao Executivo, como tem ocorrido nos últimos anos, é uma afronta. Ele frisa que os vereadores insistem na devolução para “sair bem na fita”.
Vereadores temem represália
“Queremos evitar o sentimento de que o servidor público sempre se enche de privilégios”, argumentou Davi Esmael, durante momento de discussão da matéria. Esmael afirma ser contra o abono por entender que a medida se afasta do anseio da população, e que “reconhecimento é diferente de privilégios”.
O vereador Mazinho dos Anjos questionou a ausência do reajuste no salário do servidor, já que tem “sobrado” dinheiro do Orçamento. “Se eu fosse servidor, me recusaria a receber o abono. O servidor tem que pleitear o reajuste, e não deixar de lutar pelo seu direito aceitando apenas um abono”.
Max da Mata questionou a falta de “meritocracia” da medida, afirmando ser impossível, nos moldes atuais, distinguir o servidor que mereceria receber uma premiação pelo trabalho executado. Ele ainda indagou a insistência dos colegas em lembrar a “sobra” de dinheiro no orçamento. “O Orçamento é da Câmara, mas o dinheiro é da população de Vitória”, cobrou.
Ao ser questionado em relação à reposição salarial dos servidores, o presidente da Casa, vereador Vinícius Simões (PPS), contou ter recebido orientação do Tribunal de Contas para que os reajustes sejam feitos pelos Poderes Executivos (prefeituras), e que tem feito reuniões com o sindicato para tratar do assunto.
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