Decreto acaba com área de preservação do tamanho do Espírito Santo na Amazônia

Decreto diz que a extinção “não afasta a aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza e terras indígenas"

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Foto: Agência Pará

O presidente Michel Temer extinguiu nessa quarta-feira (23) uma área de reserva ambiental de 46.450 km — tamanho equivalente ao do Espírito Santo —, na divisa entre Pará e Amapá, conhecida como Renca (Reserva Nacional de Cobre e seus Associados). A região tem reservas de ouro, ferro e cobre.

A Renca foi criada em 1984, durante o regime militar. Dentro da reserva estão localizadas partes de três unidades de conservação (UC) de proteção integral, de quatro unidades de conservação de uso sustentável (uma delas na qual a mineração era permitida a partir de um plano de manejo) e de duas terras indígenas.

Até então, somente o Serviço Geológico Brasileiro poderia realizar pesquisa mineral ou viabilizar qualquer extração econômica de minerais, além de ser responsável por autorizações para esses fins.

O decreto, publicado no Diário Oficial da União, diz que a extinção “não afasta a aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza e terras indígenas”.

Especialistas dizem que a extinção tem impacto político, pode acabar com áreas verdes e até acabar com terras indígenas.

Tribuna Online

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