O governo federal revogou o decreto que extinguia a Reserva Nacional do Cobre e associados (Renca), na região da Amazônia, editado na semana passada, e publica nesta segunda-feira, em edição extra do Diário Oficial, um novo texto explicitando a proibição da exploração mineral nas áreas de unidades de conservação, reservas ambientais estaduais e indígenas dentro da antiga Renca.
Segundo o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho (PV), o governo sentiu a necessidade de “clarificar” o decreto anterior para garantir que a proibição não havia sido revogada.
“Houve muita confusão. Podia gerar a impressão que estávamos flexibilizando a norma. Precisava ficar mais claro, deixar bastante firme a posição”, disse o ministro do Meio Ambiente.
O decreto ainda proíbe pessoas que desmataram ou exploraram ilegalmente a terra de ter sua situação regularizada e receber o direito a novas lavras.
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