Dois dos três senadores capixabas votaram na terça-feira (18) por derrubar o decreto presidencial 9.785, de 2019, que flexibilizaria regras para a posse e o porte de armas. Só o senador Marcos do Val (Cidadania) fez defesa veemente da liberação de armas no País.
A senadora Rose de Freitas (Podemos) citou dados que mostram que o aumento de armas em circulação resulta em aumenta do número de mortes. E denunciou da tribuna do Senado que recebeu ameaças, em seu celular, por ser contrária aos decretos, conforme a coluna Plenário antecipou.
Dirigindo-se ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Rose afirmou: “Este País precisa de democracia. Quando eu digo que votarei contra o decreto de armas, eu fui até Vossa Excelência mostrar o que estava no meu celular. Meu celular tinha ameaças, dizendo que se eu não tinha carro blindado, eu deveria ter. Que se não tinha seguranças, eu deveria ter. Pois não tenho seguranças, não tenho carro blindado”, disse a senadora.
Delegado da Polícia Civil, o senador Fabiano Contarato (Rede) defendeu a inconstitucionalidade do decreto. Ele alegou que o Estado é quem deve defender a população, e que o projeto, se fosse aprovado, iria beneficiar centenas de criminosos condenados por posse ilegal de armas, inclusive os que respondem por crime hediondo, devido a uso de armas exclusivas das forças de segurança.
O decreto do Executivo teve o objetivo de alterar o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). Assinado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro, o decreto visava, entre outras medidas, conceder porte de armamento a 20 categorias profissionais, inclusive jornalistas. E aumentaria de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar por ano.
Informações de Tribuna Online
