O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a suspensão das obras de duplicação e restauro em um trecho de 7,28 km da BR-262, em Marechal Floriano, no Espírito Santo. O TCU informou que foram encontrados indícios de irregularidades durante uma fiscalização feita no fim de 2018. Entretanto, até o momento, as obras continuam.
A decisão foi baseada em uma auditoria realizada pelo TCU e compreende o trecho que vai do km 49,38 ao km 56,66 da rodovia federal, entre as proximidades da entrada para o zoológico de Marechal Floriano e o Trevo de Paraju.
Uma das causas para a suspensão é o fato de que as obras sugerem menor segurança para os motoristas que o previsto no edital da licitação.
Entre os aspectos divergentes estão raios das curvas e velocidade máxima do tráfego, conforme explicou o secretário do TCU, Edmur Baida.
“Nesse trecho em execução, olhando desde a licitação até a execução da obra, verificamos graves desconformidades às leis e decretos, e até ao manual do Dnit. O edital previa uma rodovia com velocidade diretriz de 80 km/h e raios de curva mínimo de 210 metros, mas identificamos que não estão cumprindo esses parâmetros, tem raios de até 115 metros. Então a velocidade seria menor e consequentemente a segurança diminui, com raios de curva mais críticos, curvas mais fechadas e perigosas”, disse.
A inclinação da rampa também é questionada. “Os aclives e declives têm limites, pelo manual do próprio Dnit, e essas rampas não podem ultrapassar alguns limites. No caso do trecho que está se executando, é 4,5% o limite, mas estão fazendo até de 6%, então é mais íngreme tanto pra descer quanto pra subir”, falou Baida.
O TCU questiona também o motivo pelo qual a obra não começou pelo trecho mais crítico da rodovia, que é a serra. “Em 2014 foi classificado com um dos cinco mais perigosos do Brasil”, alertou o secretário.
A paralisação foi determinada pelo Ministro do TCU, José Mucio Monteiro. Através de decisão adotada em março deste ano, ele pontuou que seria necessário que o Dnit fizesse adequações nos projetos básicos dos dois trechos, minimizando eventuais perdas de serviços que já estão sendo realizados.
O Dnit declarou que, apesar da solicitação do TCU, as obras no trecho continuam sendo realizadas.
O Departamento alegou que foi dado a ele um prazo para responder ao posicionamento do ministro José Mucio Monteiro Filho. Por isso, até que o relatório seja respondido, as atividades continuam na BR-262. O prazo para dar a resposta não foi informado pelo Dnit.
G1 ES
