Com 25 votos contrários e nenhum favorável, os deputados derrubaram o veto governamental ao Projeto de Lei (PL) 95/2023, de Callegari (PL), que dispõe sobre a instalação de sinalização nas vias urbanas e nas rodovias estaduais do Espírito Santo sobre câmeras de videomonitoramento. Outros três vetos foram mantidos durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales) desta segunda-feira (27).
Na Comissão de Justiça o deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) deu parecer pela derrubada do veto, sendo seguido pelos demais membros do colegiado e, posteriormente, pelo Plenário da Casa. “É benéfico para a sociedade capixaba, onde existem câmeras ou radares tem que ser comunicado. O governo já está fazendo a sinalização”, disse.
Autor do projeto, Callegari falou que a ideia da proposta é “salvar vidas”. Ele afirmou que a matéria não adentra na legislação de trânsito, apenas impõe que quando o governo instalar as câmeras avise à população para que os motoristas não pensem que seja radar, freiem e causem acidentes.
Líder do governo na Casa, Dary Pagung (PSB) informou que já há resolução no Estado obrigando o aviso quando existe o cerco inteligente e que a instalação das placas está sendo feita. Ainda pediu ao diretor-geral do Detran/ES, Givaldo Vieira, que as placas sejam colocadas em locais mais próximos do cerco inteligente.
Para o presidente da Ales, Marcelo Santos (Podemos), os setores que utilizam a malha rodoviária estadual estão sendo prejudicados com a falta de sinalização e diversos acidentes ocorreram em virtude da confusão entre o que é radar e o que é câmera de videomonitoramento.
Na justificativa de voto, o Delegado Danilo Bahiense (PL) lembrou que muitas vidas foram perdidas nas rodovias capixabas por causa da falta de sinalização das câmeras e sugeriu que as placas mudem de cor à noite para favorecer a visualização dos motoristas. Callegari pediu que as placas sejam maiores e tragam informações mais claras sobre o que é radar e o que é câmera.
Lucas Polese (PL) recordou que esse debate acerca da confusão entre radar e câmera se aprofundou após um acidente em Colatina, e que na época ele chegou a protocolar um projeto para tentar sanar o problema. “As rodovias precisam ser cada vez mais seguras”, ressaltou.
Assembleia Legislativa do ES
