A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nesta segunda-feira (14), o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estabelece o valor das receitas e das despesas a serem executadas por todos os Poderes do estado em 2021.
De acordo com a proposta, que foi aprovada integralmente em conformidade com a análise da Comissão de Finanças da Casa de Leis, é prevista uma arrecadação de R$ 19,6 bilhões no próximo ano, enquanto as despesas serão da ordem de R$ 18,9 bilhões.
O PLOA, votado em plenário nesta segunda em pouco mais de dois minutos, havia sido enviado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa no dia 29 de setembro. Agora, ele segue para ser sancionado pelo governador Renato Casagrande (PSB) e, assim, ganhar status de lei.
O montante de R$ 18,9 bilhões representa uma redução de R$ 850 milhões na comparação com as despesas estabelecidas para 2020.
Conforme já apontado pelo governo estadual, o encolhimento de 4,4% é consequência da retração econômica gerada pela pandemia do coronavírus.
Investimentos
Entre as áreas que irão receber mais recursos em 2021, de acordo com o orçamento aprovado, estão as secretarias de Educação e de Saúde, ambas com verba aproximada de R$ 2,7 bilhões.
Segurança, com R$ 1,7 bilhão; Infraestrutura, R$ 1,1 bilhão; e Justiça, R$ 513 milhões completam a lista de áreas que receberão os maiores aportes.
De acordo com o governo estadual, o valor orçado para investimentos é de aproximadamente R$ 2 bilhões, com recursos de todas as fontes, que envolvem os de caixa do governo e os de operações de crédito do estado com instituições financeiras, como o Banco Mundial (BIRD), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Repartição entre os Poderes
Os recursos de Caixa do Governo do Estado disponíveis para o próximo ano são estimados em R$ 12,7 bilhões, sendo 5,14% menores do que os estabelecidos no PLOA 2020.
Já para os demais Poderes, incluindo Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, o valor previsto no PLOA 2021 com recursos de caixa chega a R$ 2,011 bilhões.
Manifestações contrárias
A proposição foi acatada nesta segunda-feira na forma como foi aprovada pelos membros da Comissão de Finanças da Assemblei. O relator Euclério Sampaio (DEM), que é também o prefeito eleito de Cariacica, acolheu 921 emendas integralmente de um total de 1.063 apresentadas pelos parlamentares. Outras 91 emendas foram rejeitadas, 40 canceladas e 11 subemendas aprovadas.
No entanto, os deputados Sergio Majeski (PSB) e Capitão Assumção (Patriota) votaram contra a proposta em plenário e criticaram o fato de as emendas por eles apresentadas não terem sido aprovadas.
Também houve críticas em relação à rapidez com que o PLOA foi votado e aprovado. Mesmo a deputada Iriny Lopes (PT), que votou a favor do projeto, criticou tal velocidade, destacando que faltou transparência em relação aos dados.
G1 ES
