A Câmara dos Deputados deu um grande passo para a mudança no saneamento básico. Nesta quarta-feira (11), por 276 votos favoráveis contra 124, o Plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 3261/19, que visa solucionar o gargalo no setor estabelecendo seu Novo Marco Regulatório.
Presidente da Comissão Especial que analisou a proposta na Câmara, o Deputado Federal Evair de Melo (PP-ES) comemora o resultado da votação e afirma que o Brasil caminha para a universalização do saneamento de maneira segura e ágil.
“Hoje o Brasil fez história. Estamos virando uma página vergonhosa de nosso país, onde metade da população ainda vive sem acesso a saneamento básico. São milhares de crianças que morrem todos os anos devido à falta de saneamento. São sonhos que se perdem para nunca mais voltar. São milhares de famílias que enfrentam diariamente doenças que poderiam ser evitadas se tivessem acesso a saneamento. Hoje deixamos claro quem está ao lado do bem-estar dos brasileiros e quem está ao lado manutenção do atraso. E graças a Deus que quem defende realmente o Brasil agora é maioria”, declara Evair.
O texto promove segurança jurídica para investimentos privados e delega à Agência Nacional das Águas (ANA) o poder de editar e elaborar normas nacionais para os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
Existe uma previsão constitucional de que os Municípios são responsáveis pelo setor, porém decisões do Superior Tribunal Federal (STF) determinaram que os Estados atuem junto aos Municípios das regiões metropolitanas, prestando estes serviços. De acordo com a proposta, a Agência Nacional das Águas terá de estabelecer normas voltadas à qualidade e à eficiência da prestação dos serviços, realizar a regularização tarifária, a padronização dos instrumentos negociais de prestação de serviços públicos, entre outras demandas.
Saneamento no Brasil
De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento Básico (SNIS), cerca de 96% dos domicílios urbanos são abastecidos com água, seja através de distribuição ou por meio de poços ou nascentes com canalização interna. No caso dos domicílios rurais, esse número é bem menor: apenas 67% possuem um desses tipos de abastecimento. Já o índice de perda de água na distribuição no Brasil é de 38%, taxa alarmante para o setor e toda a população.
Na questão da coleta do esgoto, ter ligação com a rede coletora ou fossa séptica para esgotamento sanitário não significa sucesso no tratamento do esgoto. De acordo com SNIS, 73% dos domicílios rurais e urbanos possuem um dos dois modelos de coleta, mas o índice de tratamento não ultrapassa os 45%.
Atualmente o país possui 49 agências reguladoras atuando em 2.906 municípios dos 5.570 existentes. Isso significa que 48% dos municípios brasileiros estão praticamente sem nenhuma espécie de regulação.
Com informações de assessoria
