O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 560/2019, que institui a Política Estadual de Incentivo à Agricultura de Precisão. De iniciativa do deputado Luciano Machado (PV), a matéria prevê um sistema de gerenciamento agrícola para reduzir o desperdício e os custos de produção, garantir a sustentabilidade ambiental e aumentar a produtividade.
O PL estabelece algumas diretrizes como o apoio à inovação agronômica, visando à redução e à substituição do uso de agrotóxicos; o desenvolvimento tecnológico e sua difusão entre pequenos e médios produtores; e a ampliação da rede de pesquisa com foco na redução dos custos de produção.
Para o autor da matéria, é imprescindível disponibilizar aos produtores rurais medidas de incentivo às novas tecnologias para adaptar a agricultura às mudanças climáticas e às limitações ambientais. “É preciso soluções técnicas de baixo custo, colheitas programáveis, variedades de plantas resistentes à seca, índices de produtividade previsíveis e estoques administráveis e seguros”, defendeu.
A matéria tramitava em regime de urgência e aguardava os pareceres das comissões de Agricultura e Finanças. O projeto segue para análise do Executivo.
Energia elétrica
Também foi aprovado o PL 207/2019, que obriga as concessionárias de energia elétrica a disponibilizarem, na conta de luz, informativo acerca da data de renovação da tarifa social. Segundo a proposta, a informação deverá começar a ser publicada nas faturas de energia com, no mínimo, três meses de antecedência à data de vencimento da tarifa social de cada consumidor. Esse aviso deverá constar na fatura em local de fácil visualização, em negrito e caixa alta.
Durante a discussão da matéria, o deputado Vandinho Leite (PSDB) defendeu sua proposta, alegando que a concessionária EDP não informa aos consumidores capixabas sobre o direito ao benefício nem sobre sua data de renovação. “É uma grande covardia que a EDP faz com as famílias carentes desse Estado”, comentou. De acordo com o parlamentar, a legislação federal permite que a população carente tenha desconto de 10% a 65% na tarifa de energia elétrica.
A matéria também tramitava como urgência e aguardava o posicionamento da Comissão de Finanças. A proposição será encaminhada ao Executivo para análise.
Ales
