Bolsonaro assina 18 atos em solenidade dos 100 dias de governo; confira os conteúdos

Na lista de medidas, também há o já anunciado decreto do "revogaço", que anulará 250 decretos considerados sem eficácia ou com validade prejudicada

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Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Em solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (11), um conjunto de 18 atos para celebrar a marca dos 100 dias de seu governo. Dentre os destaques, há o projeto de lei complementar que trata da autonomia do Banco Central.

Além da autonomia do BC, o presidente assinou outros três projetos que precisarão ser apreciados pelo Poder Legislativo. Um deles é uma proposta de lei complementar que disciplinará a indicação de dirigentes de instituições financeiras. Um outro dispõe sobre o ensino domiciliar, e o último trata da Bolsa Atleta.

Na lista de medidas, também há o já anunciado decreto do “revogaço”, que anulará 250 decretos considerados sem eficácia ou com validade prejudicada.

Veja a lista completa dos atos assinados por Bolsonaro nesta quinta:

1. Decreto – “Revogaço”

2. Decreto – Revogação dos colegiados

3. Decreto: Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal.

4. Decreto – Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.

5. Termo de compromisso com a integridade pública.

6. Decreto – Forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal.

7. Decreto – Conversão de Multas ambientais.

8. Decreto – Política Nacional de Turismo.

9. Decreto – Política Nacional de Alfabetização.

10. Decreto – Regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão.

11. Decreto – Política Nacional de Drogas.

12. Decreto – Doação de Bens.

13. Decreto – Institui o portal único “gov.br” e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal.

14. Resolução – Conselho Nacional de Política Energética: “Cessão onerosa”.

15. Projeto de Lei Complementar – Autonomia do Banco Central do Brasil.

16. Projeto de Lei complementar – Indicação de Dirigentes de Instituições Financeiras.

17. Projeto de lei – Ensino domiciliar.

18. Projeto de Lei ordinária – Bolsa Atleta.

Folha Vitória

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