A tarifa de água e de coleta e tratamento de esgoto aplicada pela Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) terá um reajuste em agosto. A Agência de Regulação dos Serviços Públicos (ARSP), responsável por regular e fiscalizar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, estabeleceu os valores do reajuste anual das tarifas.
O novo valor da tarifa mínima de consumo será de R$ 3,22 para cada metro cúbico de água. O reajuste será de 3,89%, um aumento de 12 centavos. O reajuste foi anunciado no início do mês. A resolução foi publicada no Diário Oficial no último dia dia 16 de julho e as novas tarifas serão aplicadas a partir do dia 16 de agosto.
De acordo com a ARSP, o reajuste será aplicado obedecendo os critérios e o prazo mínimo de divulgação com 30 dias de antecedência, conforme determina a Lei Federal 11.445/07 e a Lei Estadual 9.096/08, que estabelecem as diretrizes para a Política de Saneamento Básico. O reajuste autorizado pela agência está abaixo da inflação medida para o mesmo período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), que foi de 4,39%.
Nova metodologia de cobrança
Além do reajustamento, foram estabelecidos novos critérios para o faturamento a serem adotados pela Cesan nas ligações multidomiciliares com apenas um hidrômetro (condomínios, conjuntos residenciais, etc.), visando beneficiar estes usuários, segundo informações do diretor-geral da ARSP, Júlio Castiglioni, durante uma entrevista coletiva no início do mês.
Na nova proposta de faturamento, a Cesan deverá calcular a conta do usuário utilizando dois critérios alternativos entre si. No primeiro, será considerado que existe, ficticiamente, apenas um domicílio sendo abastecido pela ligação de água. Já no segundo, será considerado o número de domicílios abastecidos no imóvel multidomiciliar. Ao final, será aplicado o método mais vantajoso para o usuário, ou seja, a fatura a ser emitida será a de menor valor para o usuário.
Júlio Castiglioni explicou que o novo método, que considera apenas um domicílio sendo abastecido, é mais vantajoso para o usuário que consome menos água, uma vez que o valor do metro cúbico aumenta à medida em que é maior o consumo de água da unidade.
“Por exemplo, em uma unidade onde o consumo de água gira em torno dos 30 ou 40 metros cúbicos por mês, será mais vantajoso para o usuário a adoção da nova metodologia. Já em uma outra, onde o consumo é de aproximadamente 80 metros cúbicos mensais, por exemplo, será adotada a metodologia atual, que permitirá uma fatura menor”, explicou o diretor da ARSP.
Ainda segundo Castiglioni, a nova metodologia passará a ser utilizada a partir do dia 16 de novembro, para que a Cesan tenha um prazo de 4 meses para adaptar o seu sistema de informática ao novo método e também para que a companhia tenha tempo de comunicar aos condomínios sobre a mudança.
Consulta
De acordo com a ARSP, a proposta do reajuste tarifário foi submetida a uma consulta pública no último mês. A Cesan, a Secretaria de Gestão, Planejamento e Comunicação da Prefeitura de Vitória e o Sindicato Patronal de Condomínios e Empresas Administradoras de Condomínios do Estado do Espírito Santo (Sipces) enviaram contribuições e as mesmas foram analisadas tecnicamente e consideradas pela ARSP na elaboração da versão atual da resolução.
Além disso, a resolução passou pela apreciação do Conselho Consultivo da ARSP que contém, em sua formação, representantes dos movimentos comunitários, entre outros.
Folha Vitória
