As tarifas de água e esgoto da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) sofrerão um reajuste de 3,89% a partir do próximo dia 16 de agosto. O anúncio foi feito pela Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSP) do Estado, na tarde desta sexta-feira (13).
O diretor-geral da ARSP, Júlio Castiglioni, ressaltou, no entanto, que o reajuste autorizado pela agência está abaixo da inflação medida para o mesmo período, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), que ficou em 4,39%.
“A melhoria na governança da Cesan, que resultou inclusive em um lucro recorde da companhia, permitiu que o reajuste ficasse aquém do que se esperava, em função do índice de inflação medida no período”, destacou Castiglioni.
A resolução que estabelece o reajuste tarifário será publicada no Diário Oficial da próxima segunda-feira (16). As novas tarifas passam a valer um mês depois, conforme determina a Lei Federal 11.445/07 e a Lei Estadual 9.096/08, que estabelecem as diretrizes para a Política de Saneamento Básico.
Nova metodologia de cobrança
Além do reajustamento tarifário, foram estabelecidos novos critérios para o faturamento a serem adotados pela Cesan nas ligações multidomiciliares com apenas um hidrômetro (condomínios, conjuntos residenciais, etc.), visando beneficiar estes usuários.
Na nova proposta de faturamento, a Cesan deverá calcular a conta do usuário utilizando dois critérios alternativos entre si. No primeiro, será considerado que existe, ficticiamente, apenas um domicílio sendo abastecido pela ligação de água. Já no segundo, será considerado o número de domicílios abastecidos no imóvel multidomiciliar. Ao final, será aplicado o método mais vantajoso para o usuário, ou seja, a fatura a ser emitida será a de menor valor para o usuário.
Júlio Castiglioni explica que o novo método, que considera apenas um domicílio sendo abastecido, é mais vantajoso para o usuário que consome menos água, uma vez que o valor do metro cúbico aumenta à medida em que é maior o consumo de água da unidade.
“Por exemplo, em uma unidade onde o consumo de água gira em torno dos 30 ou 40 metros cúbicos por mês, será mais vantajoso para o usuário a adoção da nova metodologia. Já em uma outra, onde o consumo é de aproximadamente 80 metros cúbicos mensais, por exemplo, será adotada a metodologia atual, que permitirá uma fatura menor”, explicou o diretor da ARSP.
Ainda segundo Castiglioni, a nova metodologia passará a ser utilizada a partir do dia 16 de novembro, para que a Cesan tenha um prazo de 4 meses para adaptar o seu sistema de informática ao novo método e também para que a companhia tenha tempo de comunicar aos condomínios sobre a mudança.
Consulta
De acordo com a ARSP, a proposta do reajuste tarifário foi submetida a uma consulta pública no último mês. A Cesan, a Secretaria de Gestão, Planejamento e Comunicação da Prefeitura de Vitória e o Sindicato Patronal de Condomínios e Empresas Administradoras de Condomínios do Estado do Espírito Santo (Sipces) enviaram contribuições e as mesmas foram analisadas tecnicamente e consideradas pela ARSP na elaboração da versão atual da resolução.
Além disso, a resolução passou pela apreciação do Conselho Consultivo da ARSP que contém, em sua formação, representantes dos movimentos comunitários, entre outros.
Folha Vitória
