Apenas 26 cidades do Espírito Santo possuem o atendimento jurídico gratuito feito pela Defensoria Pública Estadual. O serviço não é oferecido em 52 municípios, o que representa 66,6% de ausência no estado. Os dados foram fornecidos pela Associação dos Defensores Públicos (Adepes).
A Defensoria Pública do Espírito Santo informou que, por ordem constitucional, até o ano de 2022, a instituição deve ter assistência em todo o estado, com pelo menos um defensor público para cada local onde haja um juiz. No momento, o lançamento de um concurso para contratação de profissionais está em fase final.
Os núcleos de Mantenópolis, Barra de São Francisco e Jaguaré deixaram de funcionar nesta segunda-feira (2), de acordo com a Adepes.
Ainda segundo a associação, também há risco de interrupção do serviço em Linhares. Na cidade, onde atuam dois defensores, existem 140 mil usuários potenciais para atendimento.
O presidente da Adepes, Pedro Paulo Coelho, afirmou que os defensores do Espírito Santo possuem o pior subsídio do país, o que causou uma diminuição de 22% no número de profissionais em quatro anos. Em 2013, havia 215 defensores públicos no estado. Em 2017, há 168 profissionais em exercício.
“A Defensoria Pública Estadual não possui um orçamento digno para que possa cumprir o mandamento constitucional de atuação de um defensor por comarca, gerando graves prejuízos a toda a população vulnerável do estado”, afirmou o presidente.
A Defensoria Pública do Espírito Santo reconheceu, lamentando a situação, que o efetivo no estado e as instalações físicas dos núcleos de atendimento não atendem às demandas da população.
“Parte da dificuldade em ocupar todos esses espaços decorre da grande evasão de defensores públicos para outras defensorias públicas de outros estados, via de regra por questões salariais”, diz a nota enviada.
G1 ES
