Congelamento de salários vai atingir 20 mil servidores federais no ES

Medida, anunciada nesta terça-feira (15) pela equipe econômica do presidente Michel Temer, ainda precisa passar pelo Congresso Nacional

0
1154
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Cerca de 20 mil servidores federais no Espírito Santo terão seus salários congelados por 12 meses. A medida, anunciada nesta terça-feira (15) pela equipe econômica do presidente Michel Temer, ainda precisa passar pelo Congresso Nacional.

Os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) ampliaram as metas fiscais de 2017 e 2018, de déficits de R$ 139 bilhões e R$ 129 bilhões, respectivamente, para R$ 159 bi.

O anúncio, feito pelos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) também veio acompanhado de um pacote de medidas para cortar gastos e aumentar a arrecadação.

A tesoura do governo tem como foco o funcionalismo público. Serão eliminados 60 mil cargos no Executivo que atualmente estão vagos. O ministro do Planejamento ressaltou, porém, que não haverá demissões.

Ficam livres do congelamento dos salários apenas o militares. Entre as medidas anunciadas também está a redução dos salários iniciais de servidores, mudando a estrutura de carreiras públicas. Na intenção do governo, o teto do salário inicial no serviço público passaria a ser de R$ 5 mil.

Com essa redução, espera-se baixar o custo médio dos funcionários públicos em 70%, segundo Oliveira. Nos próximos dez anos, a medida deve representar uma economia de R$ 70 bilhões, disse o ministro.

Em relação ao congelamento dos salários, o governo pretende economizar R$ 5,1 bilhões em 2018. Algumas categorias teriam aumento em janeiro de 2018, enquanto outras teriam só em agosto. Nos dois casos, os reajustes ficam congelados até o mesmo mês do ano seguinte, segundo Oliveira.

Essas são mudanças que dependem de aprovação do Congresso. Além disso, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, divulgou que o governo quer cancelar os reajustes previstos para cargos comissionados e gratificações, além de impor um teto remuneratório para os servidores de todos os poderes. Assim, todas as verbas remuneratórias não poderão ultrapassar R$ 33.763. A previsão é que essas duas medidas gerem uma economia de R$ 175 milhões e de R$ 725 milhões, respectivamente.

O governo diz que funcionários públicos recebem, em média, o triplo de um profissional do mercado privado em ocupações de níveis fundamental e médio. No caso de cargos de nível superior, a média é mais que o dobro.

O governo também vai propor um aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos, de 11% para 14%. De acordo com os ministros, o reajuste vai atingir a parcela do salário dos servidores que ultrapassar R$ 5,3 mil. Quem ganha até esse valor, porém, não deve ser atingido.

Oliveira pediu apoio do Congresso para aprovar as mudanças. “Vamos mandar para o Congresso para tudo ser aprovado ainda neste ano. Contamos com a aprovação, porque é importante para o país.”

Meirelles voltou a afirmar que não estão previstos novos aumentos de impostos. “É importante enfatizar que não há aumento de impostos para a população brasileira em geral”, disse.

“São medidas duras, rigorosas, para mostrar a seriedade do ajuste”, declarou.

Segundo Meirelles, a revisão dos números ocorreu por vários fatores. Houve, por exemplo, uma queda na projeção de receitas para os dois anos.

O ministro lembrou que tanto a inflação quanto a expectativa de inflação caíram, o que impacta negativamente a arrecadação. Meirelles explicou que a queda nas receitas de 2017 está projetada em R$ 42,58 bilhões. Isso é efeito não apenas da queda da inflação, mas também de uma frustração no resultado esperado para o ano com o programa de repatriação e com o novo Refis.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, explicou que o governo planeja liberar entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões no Orçamento de 2017 a partir do momento em que a nova meta fiscal do ano for aprovada pelo Congresso.

Mas para aprovar rapidamente o novo afrouxamento fiscal, o governo terá de enfrentar nova batalha de negociação com os parlamentares.

Receitas

Do lado das receitas, a principal medida foi a mudança na forma de tributação de fundos de investimentos exclusivos com o objetivo de antecipar a arrecadação em R$ 6 bilhões.

Outra alternativa para ampliar a arrecadação são as concessões em 2018. Com elas, o governo projeta arrecadar R$ 20 bilhões, sendo R$ 6 bilhões só com aeroportos. Entre os terminais a serem concedidos, está o aeroporto de Vitória.

Gazeta Online

 

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui