Atento a uma dor de cabeça que pode complicar os projetos públicos de infraestrutura no país, o ministro do Planejamento e Orçamento, Dyogo Oliveira, prometeu empenho para evitar a devolução da concessão da BR 101, no Espírito Santo, ao governo federal. Em reunião com parlamentares federais do Estado, na tarde desta terça-feira (2), em Brasília, o ministro declarou que atuará internamente em busca de uma solução para retomar as obras de duplicação da rodovia.
Na prática, Dyogo se comprometeu em atuar nas negociações entre a concessionária Eco 101, responsável pelas obras, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “Vamos trabalhar conjuntamente com a bancada federal do Espírito Santo e com os ministérios para encontrarmos uma solução que permita o andamento das obras, a manutenção da concessão e o atendimento das necessidades de transporte da população. Vamos trabalhar nisso nas próximas semanas e espero ter em breve novidades e informações positivas a respeito dessa questão”, declarou o ministro.
ANTT tem 60 dias para decidir sobre proposta alternativa da Eco 101
Os riscos não são apenas regionais. O Planalto teme que um fiasco na privatização da rodovia que corta o Espírito Santo acelere a devolução de outras concessões rodoviárias. Há problemas com a BR 040, em Minas Gerais; em São Paulo, os concessionários devolveram o aeroporto de Viracopos (SP) e finalizaram o contrato.
No caso capixaba, a Eco 101, consórcio formado também com participação de empresários do Espírito Santo, argumenta queda de arrecadação e outros problemas, como licenciamentos ambientais, desapropriações e desocupações da faixa de domínio às margens da pista. Por outro lado, os parlamentes pedem obras e preço justo de pedágio, cujo reajuste foi reduzido este ano pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O Grupo EcoRodovias detém larga carteira de contratos de operações rodoviárias, como a Ponte Rio-Niterói e o Sistema Anchieta-Imigrantes (SP).
BR 101: nova novela na sua tela
Nos bastidores, há atritos entre a bancada federal e o governo do Estado na condução do assunto. Também atentos a prejuízos eleitorais em 2018, parlamentares envolvem mais ministros na causa e querem que o governo federal assuma a articulação para salvar o contrato.
Aliás, foi tensa a reunião em Vitória na segunda-feira, com a presença do ministro dos Transportes (Maurício Quintella) e do diretor-geral da ANTT (Jorge Bastos), além de autoridades locais e da bancada. Segundo relatos, foi o deputado Marcus Vicente (PP) quem pediu a presença de Quintella, como forma de avalizar o apoio federal na solução do impasse. Vicente é coordenador da bancada federal e presidente da Comissão da Câmara que fiscaliza a concessão da BR 101.
Deputados saíram do encontro relatando clima de tensão e mal-estar com a concessionária. Segundo um parlamentar, a empresa deixou claro que a Medida Provisória do governo Michel Temer (PMDB) destinada a prorrogar prazos para as obras das concessões não resolve o problema da BR 101 no Estado – e nem de nenhuma das cinco outras estradas concedidas e também com problemas de obras pelo Brasil. O sinal de alerta foi aceso.
Eco 101 pode devolver “amigavelmente” concessão da rodovia
Ninguém fala abertamente, mas parlamentares também criticaram o governador Paulo Hartung (PMDB) por supostamente debitar o entrave, em Brasília, na conta da comissão de fiscalização, que teria criado dificuldades na relação com a empresa. De fato, a questão foi inclusive judicializada devido ao descumprimento de prazos para as obras na rodovia.
A Comissão de Fiscalização da BR 101 inclusive entregou ao subprocurador-geral da República Marcelo Muscogliati, em Brasília, um relatório “relacionado à ausência de duplicação da rodovia e ao grave acidente (em Guarapari) ocorrido na rodovia concedida no Espírito Santo”. Muscogliati juntaria o material à denúncia protocolada em 2016 e que gerou investigação em curso na Procuradoria-Geral da República no Estado.
“A comissão faz a fiscalização que é seu papel. Nunca uma comissão da Câmara atuou assim”, relata um deputado insatisfeito com Hartung. Depois do encontro em Vitória, apenas o senador Ricardo Ferraço (PSDB) e o deputado Lelo Coimbra (PMDB), alinhados ao governador, seguiram para uma segunda reunião no Palácio Anchieta.
O QUE FICOU DECIDIDO
O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, afirmou em Vitória que a ANTT tem um prazo de 60 dias para avaliar proposta de revisão do contrato apresentada pela concessionária. A proposta da empresa foi apresentada em novembro do ano passado e reafirmada em março deste ano.
Nem trechos com licença para obras saíram do papel na BR 101
Após a Eco 101 falar claramente na possibilidade de devolver a concessão, em matéria divulgada com exclusividade em A GAZETA, Quintella disse também que houve um “mal-entendido” e que o governo não trabalha com outro plano que não seja a duplicação da rodovia.
A concessionária argumenta que a queda da receita na arrecadação com os pedágios – por conta da fuga de tráfego para a BR 116 e da redução de fluxo causada pela crise econômica –, aliado a outros fatores, comprometeu o cronograma de obras e dificultou a busca por financiamento junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). O banco federal só liberou parte do financiamento previsto, e exige lastro da empresa para aumentar os repasses a serem ressarcidos futuramente.
Dyogo Oliveira explicou que o cumprimento do contrato da concessionária não está vinculado ao financiamento das obras por meio do BNDES. Segundo seu entendimento, “é obrigação do concessionário gerar receitas para viabilizar o financiamento e não pode alegar riscos de fuga de tráfego, previstos em contrato”.
A senadora Rose de Freitas (PMDB) pediu que o ministro mantenha seu compromisso com a duplicação. “Pedimos que não caia por terra o cumprimento do contrato. Esse é o nosso apelo, declarando minha confiança em sua equipe”, frisou. Ela defende a atuação do Planejamento para agilizar as tratativas, dado que a morosidade causa prejuízos à economia estadual e aos usuários da rodovia. Uma nova reunião acontece no dia 16, em Brasília.
Em paralelo, os deputados estaduais do PDT Josias Da Vitória e Euclério Sampaio convocaram o diretor-presidente do grupo Ecorodovias, José Carlos Cassaniga, além de autoridades da ANTT e do DNIT para irem à Assembleia Legislativa prestar esclarecimentos sobre o descumprimento do contrato no próximo dia 29, às 11h.
