O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Conceição da Barra, no litoral norte do ES, ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra a presidente da Câmara de Vereadores daquele município, Mirtes Eugênia Rodrigues Figueiredo (PR), de um vereador e de um servidor comissionado, sobrinho do parlamentar.
Na acusação, o MP sustenta que a presidente da Câmara e o vereador cometeram nepotismo ao nomear o sobrinho do parlamentar para atuar em cargo comissionado na Câmara Municipal, o que viola os princípios da moralidade administrativa, impessoalidade, igualdade e legalidade que regem a administração pública.
Sanções
Na ação, o MPES pede a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelos agentes, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos.
O Folha Vitória segue tentando contato com a assessoria de comunicação da Câmara de Vereadores de Conceição da Barra. A informação é a de que neste momento o setor de comunicação está reunido com a mesa diretora do legislativo municipal.
Folha Vitória
