Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sacionada nesta quinta-feira (12), prevê uma receita de R$ 14,92 bilhões para o Espírito Santo em 2019. Ela fornece diretrizes para que o governo estadual possa elaborar o orçamento do ano seguinte.
A previsão de receita foi estimada com base no comportamento economia brasileira e na arrecadação do estado no primeiro trimestre de 2018.
Antes de ser sancionada, a LDO passou pela aprovação da Assembleia Legislativa, que fez modificações na proposta inicial do governo do estado. Entre elas, estão sugestões de ações para redução da pobreza, fortalecimento da educação pública no campo, incentivo ao setor agropecuário e preservação da biodiversidade.
“A prioridade geral é manter o Espírito Santo no rumo, com equilíbrio das contas públicas e investimento em políticas sociais, que é o caminho que temos trilhado no governo. Pagar em dia servidores e fornecedores em dia e manter o funcionamento dos serviços essenciais. Essa diretriz de equilíbrio fiscal é clara”, explica o secretário de Economia e Planejamento, Regis Mattos Teixeira.
O secretário elencou algumas prioridades específicas dentro das áreas de governo. A partir da LDO, as secretarias vão construir as propostas orçamentárias para a execução do que foi apontado.
Educação
Continuar ampliação no ensino integral, com o projeto Escola Viva
Fortalecimento da aprendizagem, em colaboração com os municípios, por meio do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo
Saúde
Ampliação do atendimento de consultas e exames, por meio da continuidade da Rede Cuidar, com expansão para atendimento no interior do estado
Aumento da oferta do atendimento hospitalar com a construção do Hospital Geral de Cariacica e a conclusão do Hospital Estadual de Urgência e Emergência (Hospital São Lucas)
Segurança Pública
Construção e reformas previstas em unidades da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros
Investimento no programa Ocupação Social,voltado para jovens em áreas de maior vulnerabilidade
Infraestrutura
Recuperação, construção e pavimentação de estradas
Meio Ambiente
Continuidade da pavimentação de estradas rurais
Programa de construção de barragens
Recuperação da cobertura florestal
Economia
Fomento à pesquisa e inovação
LDO nacional
O Congresso Nacional liberou o reajuste para servidores públicos no ano que vem e também liberou a criação de cargos públicos. Esses dois pontos estavam proibidos no texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas na hora de aprovar a lei, o Congresso derrubou a proibição e agora está liberado.
O texto vai seguir para a sanção do presidente Michel Temer. De seis deputados federais do Espírito Santo que votaram, quatro apoiaram a retirada da proibição.
A proibição de reajuste foi excluída da LDO por 209 votos a 45, com três obstruções.
VOTOS DOS PARLAMENTARES CAPIXABAS
Votaram pela retirada da proibição
Carlos Manato (PSL)
Evair Vieira de Melo (PP)
Helder Salomão (PT)
Sergio Vidigal (PDT)
Votaram pela manutenção da proibição
Lelo Coimbra (MDB)
Marcus Vicente (PP)
G1 ES
