Com a autorização do aumento dos salários do governador, vice e secretários do Espírito Santo, e, consequentemente, a elevação do teto salarial, mais de 600 servidores estaduais serão beneficiados com reajuste a partir do ano que vem.
O veto ao projeto de lei que permite o aumento do salário do governador foi derrubado nesta segunda-feira (14) pelos deputados estaduais durante sessão na Assembleia Legislativa (Ales).
A justificativa usada por alguns dos parlamentares foi que servidores que atingiram o final de suas carreiras estavam impossibilitados de receber aumento porque o teto do executivo estadual é o salário do governador.
Atualmente, o servidor pode receber, no máximo, R$19.437. Mas, como o salário do governador vai aumentar, esse teto também será elevado.
“A regra é que a remuneração que supera o teto é inconstitucional e ilegal. E como tal, seu pagamento não é permitido. Então, se aplica o ‘abate-teto’, ou seja, aquele valor é reduzido até chegar ao seu limite máximo”, explicou o doutor em Direito, Cláudio Colnago.
A partir do ano que vem, os servidores poderão ganhar até R$22.998. Com isso, o Estado vai gastar mais de R$16 milhões de reais por ano com a folha de pagamento.
Dos servidores beneficiados, mais de 500 são auditores fiscais. Também há 44 coronéis, 19 delegados, 12 médicos, 18 consultores do tesouro e 7 auditores do estado.
Em nota, o Governo do Estado do Espírito Santo disse que não vai comentar o assunto.
G1 ES
