Na última sessão do ano, os deputados da Assembleia Legislativa do Espírito (Ales) aprovaram o projeto de lei que autoriza aumento nos salários do governador do Estado, do vice, dos secretários de governo e, também dos próprios parlamentares. O reajuste começa a valer a partir de 01 de janeiro de 2023.
De acordo com a proposta, o salário do chefe do Executivo estadual sai dos atuais R$ 25.231,90 para R$ 29.496,99; o que representa um aumento de 17% no valor da verba.
Os vencimentos do vice, por sua vez, passam de R$ 22.925,76 para R$ 26.801,03, refletindo, também, 17% de aumento no montante atual.
No que se refere ao salário do secretariado, que gira em torno de R$ 20 mil, o projeto fixa os vencimentos deste grupo de servidores em R$ 23.470,72.
Salário dos deputados no Estado podem chegar a cerca de R$ 35 mil em 2025
O aumento dos salários dos deputados traz uma particularidade, segundo o artigo 2 do projeto votado em sessão extraordinária. É que a renumeração dos parlamentares terá um aumento escalonado, ano a ano, atingindo o valor de R$ 34.774,64 em 2025.
A partir de janeiro de 2023, o salário dos parlamentares fica fixado em R$ 29.469,99, sendo reajustado novamente, em abril do mesmo ano, para R$ 31.238,19. Em fevereiro de 2024 passa a ser de R$ 33.006,39; por fim, a partir de fevereiro de 2025, um parlamentar da Ales receberá R$ 34.774,64 para desempenhar as suas funções.
Décimo terceiro adiantado no mês de aniversário
Além de fixar aumento nos salários dos deputados, a proposta também garante que o 13º dos parlamentares seja pago de maneira adiantada, no mês de seus respectivos aniversários, deduzidos os valores correspondentes ao Imposto de Renda e à contribuição previdenciária do beneficiado.
O texto da matéria ainda destaca que o deputado que renunciar ou perder o mandato após receber o 13º, será obrigado a restituir ao erário os meses não trabalhados.
Justificativa
Segundo a justificativa da proposta, no que se refere aos salários dos deputados, os novos valores propostos ainda estão consideravelmente abaixo da inflação acumulada no período, tratando-se, portanto, de recomposição parcial.
O texto ainda destaca que os novos valores propostos resultarão um acréscimo anual em gastos com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo, despesas que correrão por conta das dotações orçamentárias próprias que podem ser suplementadas, se necessário, além de atender as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Folha Vitória
