Em carta direcionada ao governador Paulo Hartung, o governador eleito Renato Casagrande (PSB) pediu que o atual chefe do Executivo vete o Projeto de Lei 100/2018, que reduz a alíquota do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica. Pelo projeto que tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, de autoria do deputado Bruno Lamas (PSB), a alíquota cairia de 25% para 17%, gerando um impacto de quase R$ 500 milhões a menos para os cofres públicos.
Na mensagem, Casagrande aponta “incertezas do cenário político e econômico” e afirma que a proposta vai impactar as receitas do Estado.
“Além de não estar contemplada na peça orçamentária em tramitação na Assembleia Legislativa e de ser inconstitucional por vício de iniciativa, a desoneração em questão impactará drasticamente na receita do Estado, colocando em risco investimentos prioritários para a nossa população”, diz a carta.
O coordenador do grupo de transição de Casagrande, Álvaro Duboc, explicou que a Assembleia não pode aprovar medidas que impactam nas finanças do Estado. “Foi uma proposta de iniciativa do Poder Legislativo e entendemos que há vício de iniciativa, porque o Legislativo não pode adotar medidas que geram despesas para o Poder Executivo. A carta foi no sentido de alertar o governador do Estado sobre a nossa preocupação”, explicou.
Confira a carta:
Justificativa
Em seu projeto de lei, o deputado estadual Bruno Lamas altera o texto do artigo 5º-A da lei 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que trata sobre o ICMS. O novo texto prevê a redução de 25% para 17% o imposto que incide sobre a energia elétrica residencial de todo o Estado.
Em sua justificativa, o deputado lembra que a Assembleia não pode “alterar a tarifa de energia cobrada” e que, por este motivo, a proposta reduz o tributo como forma de reduzir o valor cobrado aos capixabas.
“É imperiosa a necessidade de aprovarmos, o mais rápido possível, este projeto como uma medida de justiça com a população mineira, corroborando o esforço nacional para a redução da carga tributária”, diz o texto.
Tribuna Online
