A Procuradoria Geral do Espírito Santo (PGE-ES) protocolou, nesta terça-feira (11), uma ação civil pública na Justiça para pedir a suspensão imediata do processo de concessão conjunta do Aeroporto de Vitória “Eurico de Aguiar Salles”, por acreditar que existem falhas no edital.
A decisão de ir para Justiça foi depois da aprovação do edital de concessão do Aeroporto de Vitória Eurico de Aguiar Salles pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), no dia 27 de novembro.
Com a concessão, o Aeroporto de Vitória será administrado por uma empresa privada junto com o aeroporto de Macaé, no Rio de Janeiro. Atualmente, a gestão é feita pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
O procurador geral do estado, Alexandre Nogueira Alves, declarou que o edital tem falhas gritantes e caso a concessão seja concretizada junto, a perda para os cofres públicos será de aproximadamente R$ 1 bilhão.
Isso porque, o aeroporto de Vitória foi orçado sozinho com valor de concessão de R$ 1,2 bilhão. Já em conjunto com Macaé, o valor caiu para R$ 460 milhões, uma vez que o aeroporto no Rio de Janeiro precisa de obras estruturais, como a construção de uma nova pista em um terreno pantanoso.
“Todas as concessões de aeroportos eram feitos de forma isolada. O Governo Federal então decidiu fazer isso em blocos, juntando um bom aeroporto, que é o caso de Vitória, com um aeroporto muito ruim, que é o caso de Macaé”, declara.
O procurador explica ainda que isso muda o perfil da empresa que disputará pela concessão do bloco. O Eurico Salles precisa de uma administradora e o de Macaé precisa de uma que faça obras.
Um dos erros apontados pelo procurador nos estudos do Governo Federal são obras previstas no edital para o aeroporto que já foram realizadas que custariam em torno de R$ 100 milhões. “São estudos defasados que ocorreram antes da conclusão do nosso novo terminal”, diz Alexandre.
Investimento
O secretário estadual de desenvolvimento José Eduardo Azevedo destaca ainda que a concessão conjunta vai dificultar investimentos futuros. “Já que o foco será o grande volume de investimento que precisa ser feito na aeroporto de Macaé e não no de Vitória”.
“A nossa avaliação é de que, se Vitória for licitado separadamente ou com aeroportos do estado, nós teremos condição de termos tarifas melhores e mais baratas e prestação de serviço de melhor qualidade “.
O que muda
O leilão do bloco é previsto para em março de 2019. As taxas de embarque, pouso e de conexão serão decididos pela empresa que ganhar a concessão, com as regras estabelecidas no edital para os dois aeroportos.
Judicialização
Em junho deste ano, o governador Paulo Hartung (Sem Partido) mandou um ofício ao Ministério dos Transportes se oponto a concessão conjunta dos aeroportos. O procurador declarou que esse ofício nunca teve resposta.
Com a mudança de gestão no Governo Federal, o procurador declara que talvez volte o diálogo e que o governador já esteve em contato com o novo ministro de transporte, Tarcísio Gomes.
Regras
Além do leilão do bloco Sudeste, composto por Vitória e Macaé, o edital prevê ainda o leilão dos blocos individual dos Centro-Oeste (Cuiabá, Sinop, Rondonópolis, Alta Floresta) e Nordeste (Recife, Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte).
A empresa que ganhar um dos blocos também poderá disputar e levar os outros blocos.
O modelo de blocos dará liberdade para que o administrador do aeroporto fixe o valor que cobrará pelas tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência desde que a média de todas as tarifas cobradas dos aeroportos que compõe o bloco não ultrapasse a receita-teto por passageiro, que será definida pelo contrato de concessão.
Histórico
O leilão do aeroporto tem previsão de acontecer após um ano da entrega da obra de expansão. O novo Aeroporto de Vitória esteve em construção por 16 anos e foi inaugurado em março.
A demora aumentou o preço pago pelos contribuintes. Em 2002, as obras foram orçadas em R$ 200 milhões. Porém, o custo final foi de R$ 559 milhões.
G1 ES
