Voto é obrigatório para pessoas maiores de 18 anos e facultativo para aqueles maiores de 70 anos e jovens a partir dos 16 anos
Para efeito de comparecimento, cada turno eleitoral é considerado uma “eleição independente” pela Justiça. Ou seja, se o eleitor não participou dos dois turnos, precisa apresentar duas justificativas. Assim que for aceita, ela ficará registrada no título do eleitor. No entanto, caso seja negada, será necessário pagar uma multa à Justiça Eleitoral.
Para efeito de comparecimento, cada turno eleitoral é considerado uma “eleição independente” pela Justiça. Ou seja, se o eleitor não participou dos dois turnos, precisa apresentar duas justificativas. Assim que for aceita, ela ficará registrada no título do eleitor. No entanto, caso seja negada, será necessário pagar uma multa à Justiça Eleitoral.
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