A Fundação Renova, entidade criada para gerir as ações de reparação dos danos ambientais e econômicos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana-MG, anunciou que mais 1700 pessoas foram indenizadas nesta semana através do Sistema Indenizatório Simplificado. O montante pago nas indenizações chega a R$ 153 milhões. O desastre de Mariana ocorreu em novembro de 2015 e impactou toda a região da bacia hidrográfica do rio Doce, incluindo municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, entre eles Linhares, Sooretama, Colatina, Marilândia, Aracruz e São Mateus.
De acordo com a Renova, os pagamentos realizados por meio da modalidade simplificada já alcançaram cerca de 13.500 pessoas impactadas, desde a implantação do sistema em agosto de 2020.
Ao todo, até o mês de abril último, R$ 13,1 bilhões foram desembolsados pela Fundação Renova em ações de reparação e compensação. Desse montante, R$ 4,09 bilhões foram pagos em indenizações e auxílios financeiros.
O Sistema Indenizatório Simplificado foi implementado pela Renova por decisão da Justiça Federal em agosto de 2020, em acatamento a ações apresentadas por comissões de atingidos dos municípios impactados. Por meio da modalidade, é possível contemplar categorias de difícil comprovação de danos, como lavadeiras, artesãos, extratores minerais e pescadores de subsistência, entre outras. Os valores das indenizações, definidos pela Justiça, com quitação única e definitiva, variam de R$ 17 mil a R$ 567 mil.
O acesso ao sistema é feito por meio da plataforma online denominada Portal do Advogado, no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org). O pagamento acontece em até 10 dias úteis após a homologação do termo de aceite pela Justiça.
Para ingressar, as pessoas devem ser representadas por advogado ou defensor público, segundo sentença judicial. Além disso, é necessária a confirmação de idade maior de 16 anos na data do rompimento da barragem e a inscrição ou solicitação de cadastro na Fundação Renova até 30 de abril de 2020.
A Fundação Renova possui equipes para tratar de eventuais problemas na utilização da plataforma e está em contato permanente com os advogados dos requerentes por SMS, e-mail ou WhatsApp. Os advogados também podem tirar dúvidas por meio do telefone 0800 031 2303.
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