A duplicação da rodovia BR 101 permanece se arrastando, em especial, no trecho Norte. Por esse motivo, a comissão especial que fiscaliza o cumprimento do contrato de concessão da rodovia no Espírito Santo ouviu servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão responsável pelo licenciamento ambiental imprescindível para a execução da obra.
Segundo informaram os servidores, a pendência do trecho Norte continua sendo a necessidade de apresentação de um estudo viável de desvio da Reserva Biológica (ReBio) de Sooretama. Até o momento, todas as propostas encaminhadas para o órgão não foram consideradas adequadas. Marcus Bruno Malaquias Ferreira, analista ambiental, disse que, no final de agosto de 2020, o Ibama emitiu parecer sobre o pedido de licença feito pela concessionária. “Solicitamos complementações sobre os contornos de Fundão, Ibiraçu e Linhares e a Reserva de Sooretama. O material foi protocolado parcialmente e o prazo é no final de abril. Estamos aguardando o envio dessas complementações”, ressaltou.
“A duplicação da rodovia não é compatível com os objetivos da unidade de conservação. Só poderia fazer a duplicação dentro da reserva biológica com uma desafetação por lei. Fora isso, não pode ser duplicada lá dentro. A gente pediu que a empresa apresentasse alternativas locacionais, porque no estudo que apresentou foram alternativas só pró-forma, não houve realmente um estudo aprofundado”, lamentou o também analista Antônio Celso Junqueira Borges.
“Licenciamento tem que envolver todo o projeto”
O presidente da comissão especial, deputado Gandini (Cidadania), perguntou se era possível conceder o licenciamento para os demais trechos para a obra ir andando e deixar a parte da reserva para depois, mas Antônio Borges explicou que o licenciamento precisa envolver todo o projeto. “Eles têm que apresentar alternativas, que eles estudem e parem de botar a culpa no Ibama”.
De acordo com Marcus Bruno, alguns trechos da BR 101 – Norte foram duplicados porque há uma brecha na legislação que permite que isso ocorra sem o licenciamento, apenas com um parecer do Ibama. Isso acontece em trechos onde não é preciso supressão de vegetação ou remoção de população, e envolve de 5% a 10% do total do contrato.
Ao final dos trabalhos, a comissão aprovou pedido de informações sobre as licenças e de cópia do parecer de agosto do Ibama. Gandini ainda convidou os servidores do Ibama a participarem da reunião na próxima quinta (6), às 14 horas, com representantes da Eco101.
Correio do Estado
