O governo federal anunciou nesta terça-feira (17) que vai pedir ao Congresso Nacional a declaração de estado de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Segundo nota divulgada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, o governo quer que a medida tenha efeito até o dia 31 de dezembro de 2020.
O governo justifica o pedido com a “necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros” e a “perspectiva de queda de arrecadação”.
Na prática, se o Congresso reconhecer o estado de calamidade pública no país, o governo fica dispensado de atingir a meta de resultado fiscal prevista no Orçamento de 2020 — deficit de R$ 124,1 bilhões.
Ao mesmo tempo, o governo federal diz que “reafirma seu compromisso” com a agenda de reformas, como a tributária e a administrativa, assim como com a manutenção do teto de gastos, que está previsto na Constituição.
Alcolumbre promete prioridade
Cerca de uma hora depois do anúncio do governo, o Senado divulgou nota dizendo que o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirma que o Congresso “fará o que for necessário para dar andamento às matérias relacionadas ao novo coronavírus, necessárias ao enfrentamento e combate da doença no País.”
“O decreto de calamidade pública por conta do COVID-19, que o Executivo enviará para ser analisado pelos parlamentares, é sem dúvida uma medida importante para a flexibilização de mais recursos para o atendimento à nossa população. O Regimento determina prioridade máxima para sua tramitação”, diz o comunicado. “Reafirmamos a responsabilidade do Parlamento brasileiro na luta contra o COVID-19.”
O líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que o pedido do governo “vai na linha” do que a oposição já vinha defendendo.
“Inclusive, a flexibilização do déficit fiscal foi tema de conversa hoje com o ministro Paulo Guedes. Aguardamos que as demais medidas apresentadas ao ministro da Economia sejam anunciadas o quanto antes”, declarou Molon.
Para Thais Herédia, colunista de economia da CNN, o pedido de decretação de estado de calamidade pública foi a decisão correta para a economia neste momento.
CNN Brasil
