O presidente da Assembleia, Erick Musso, e alguns deputados estaduais se reuniram na tarde de hoje (22) com o presidente da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), o prefeito Gilson Daniel. Na pauta, o projeto, enviado pelo governo, que flexibiliza o uso do recurso do Fundo para Redução das Desigualdades Regionais.
Pelo projeto, os municípios poderão utilizar até 50% dos recursos – que têm finalidade de financiar investimentos em infraestrutura – para pagar despesas correntes neste ano e no ano que vem.
Os deputados levantaram questões e sugeriram que os municípios que não estão respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fiquem de fora do repasse. Outra sugestão, que pode virar emenda, é que o benefício seja apenas para este ano.
Erick Musso marcou a votação do projeto para a próxima quarta-feira (24). Até lá, o projeto será debatido pelos parlamentares e o líder do governo, deputado Enivaldo dos Anjos, vai concentrar as emendas sugeridas.
Saúde
O secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, também se reuniu com os deputados estaduais hoje para explicar o pacote de projetos na área pública que o governo enviou para a Assembleia, e que será votado ainda hoje em regime de urgência.
Tribuna Online
