Reforçando uma aproximação com os prefeitos, o governador Renato Casagrande (PSB) assinou, hoje pela manhã, projeto que autoriza os gestores municipais a utilizarem recursos dos royalties do petróleo para custeio da máquina pública e garantiu convênios assinados.
A ação ocorreu no Palácio Anchieta, onde, pela primeira vez, ocorreu posse do novo comando da Associação de Municípios do Espírito Santo (Amunes).
Os recursos, que serão liberados e compõem o Fundo para Redução das Desigualdades Regionais, não poderão ser usados para pagamento de pessoal.
Mas não há restrição para empregá-los em investimento em obras ou material, como contas de luz, água e aluguéis de maquinário.
“O objetivo é autorizar o município a usar até 50% dos recursos do Fundo em despesas correntes. Tomei a decisão de fazer para os próximos dois anos e os prefeitos podem se programar. A crise ainda não cedeu efetivamente, os municípios estão com muitas dificuldades e os prefeitos estão nos dois últimos anos de mandato. Fiz um projeto de lei que será encaminhado à Assembleia”, explicou.
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