O Governador Paulo Hartung (sem partido) sancionou há pouco o Projeto de Lei 294/2018, que abre crédito suplementar de R$ 192,8 milhões em benefício de vários órgãos públicos. O projeto foi aprovado na manhã desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa com apenas um voto contrário (Sérgio Majeski – PSB).
Segundo o Executivo, a medida atende a demandas em área de recursos humanos, reaparelhamento de escolas, ações em educação e saúde, modernização da segurança pública e obras de mobilidade urbana e infraestrutura.
Com este crédito, serão contemplados o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, além das secretarias de Transportes e Obras Públicas (Setop), da Educação (Sedu), da Saúde (Sesa), da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), da administração geral, a cargo da Secretaria da Fazenda (Sefaz), e da própria Assembleia.
A justificativa do governo, em mensagem enviada para o presidente Erick Musso (PRB) e demais deputados, é de “insuficiência de dotação, visando atender despesas” com outros poderes e secretarias, como: remuneração de pessoal ativo na Assembleia, no valor de R$ 2,4 milhões; contribuição previdenciária complementar no Tribunal de Justiça (TJ-ES), no valor de R$ 11 milhões; incentivo ao setor privado pelo fundo de desenvolvimento das atividades portuárias (Fundap), no valor de R$ 75 milhões, entre outros.
Tribuna Online
