O juiz de Direito de Linhares, Thiago Albani Oliveira, titular da Vara da Fazenda Pública do município, determinou na tarde desta sexta-feira (9) que a suplente da vereadora Rosinha Guerreira (PSDC), Pâmela Gonçalves Maia (PSDC), tome posse imediatamente. Rosinha foi afastada por decisão judicial após uma investigação coordenada pelo Ministério Público que apura a prática de “Rachid” na Câmara Municipal de Linhares.
A suplente entrou com mandado de segurança, e em sua decisão, o Magistrado destaca que não é forçoso reconhecer o risco da “ineficácia da medida”, caso seja somente ao final concedida a segurança. “O periculum in mora resta patente no caso concreto, tendo em vista que, sem um vereador legitimamente eleito pelos cidadãos, a representatividade da Casa estará comprometida.
Frise-se que a legitimidade democrática, alcançada por meio da representatividade nas eleições, traduz-se em um dos mais importantes pilares da Constituição da República. Afinal, o poder emana do povo, por meio de seus representantes eleitos (Art. 1°, § único, da CF)”.
Com informações do site ES 24 Horas
