A partir do próximo mês, todos os estados brasileiros devem estar obrigatoriamente aptos a disponibilizar a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). A resolução, que foi publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em agosto do ano passado, afirma que o documento digital terá o mesmo valor jurídico da versão impressa, que continuará sendo emitida.
Os motoristas do Espírito Santo devem começar a tirar a versão da carteira de habilitação no celular a partir de 1º de fevereiro de 2018. Esta é a data que o Detran-ES anunciou para o início da implementação da CNH digital no Estado.
O novo formato do documento funcionará como um aplicativo de celular e estará disponível nas lojas oficiais da Apple e do Google (para aparelhos Android). Segundo o Ministério das Cidades, a CNH virtual é opcional, o condutor poderá escolher a versão eletrônica ou a impressa.
Como solicitar o documento digital
– Baixar o aplicativo CNH-e que estará disponível para download (Apple Store e Google Play) a partir de fevereiro próximo.
– O condutor deve ter um certificado digital (Serpro), ou se cadastrar em um posto do Detran.
– Fazer cadastro no Portal de Serviços do Denatran (portalservicos.denatran.serpro.gov.br)
– Se tiver cadastro no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), não precisa se cadastrar novamente. Mas deve solicitar a CNH-e pelo portal do Denatran com a mesma senha do cadastro SNE.
– Fazer login no aparelho que utilizará a CNH digital. Criar PIN (4 dígitos) para primeiro acesso e visualizar, posteriormente, o documento.
– Ter a nova CNH impressa com QR Code.
O que fazer em caso de roubo do celular
O usuário poderá bloquear o documento. Se tiver certificado digital, poderá solicitar o bloqueio remoto no Portal de Serviços do Denatran. Caso contrário, terá que ir até algum posto do Detran.
Folha Vitória