Empresas do Espírito Santo fraudaram o fisco em cerca de R$ 20 milhões, entre 2013 e 2017, usando endereços falsos para pagarem menos impostos. É o que aponta a Operação ‘Realidade Virtual’, da Receita Federal, que cumpre 10 mandados de busca e apreensão, nesta terça-feira (26).
As empresas se instalavam de forma falsa, em Alfredo Chaves, na região Serrana do estado para terem descontos na alíquota, que é mais barata nesta cidade.
Quase 700 empresas do ramo de serviços são investigadas na operação. Buscas estão sendo feitas na sede de uma empresa de assessoria tributária, que é apontada como mentora do esquema, na casa do sócio e em empresas que se beneficiaram da fraude.
Investigação
A investigação começou com a análise de dados do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), em que auditores-ficais da Delegacia da Receita Federal em Vitória encontraram grande concentração de empresas em apenas seis endereços do município de Alfredo Chaves.
O aprofundamento das investigações indicou a motivação da fraude: a existência de uma guerra fiscal referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em curso no Espírito Santo desde o ano de 2008.
Por causa desse cenário, uma empresa de assessoria tributária se instalou no município e passou a oferecer domicílios fiscais simulados – ou seja, locais onde há ‘desconto’ de tributos – a empresas que desejassem pagar menos imposto.
Entenda o motivo da ‘guerra fiscal’
A alíquota mínima permitida pela Constituição Federal (CF) para o ISSQN é de 2%. Alfredo Chaves, no entanto, possui alíquotas que chegam a 0,32%, ou seja, 84% inferiores ao mínimo permitido pela CF.
Esse fato causou a instalação no Espírito Santo de uma guerra fiscal, cuja consequência imediata foi a migração de inúmeras empresas do ramo de serviços para o município.
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