O Presidente Michel Temer sancionou esta semana um decreto que regulamenta a terceirização de funcionários nos órgãos da administração pública federal. Na prática, o texto amplia a possibilidade de contratação de terceirizados nos serviços públicos federais.
Antes, a contratação de terceirizados poderia ser feita apenas em funções consideradas acessórias ou complementares, como conservação, limpeza, ou informática.
De acordo com o portal O Globo, com a nova regra, a decisão dos cargos que podem ser terceirizados ficará nas mãos do futuro ministro do Planejamento, que deverá divulgar até o fim do ano uma lista com todas as atividades que poderão ser exercidas por trabalhadores terceirizados na administração pública federal.
A terceirização porém, fica impedida em casos onde há atividades que envolvam tomadas de decisão ou posicionamento institucional, e que são consideradas estratégicas ou relacionadas ao poder regulação federal ou da relacionados à Polícia. O texto ainda proíbe a contratação de terceirizados que venham ocupar cargos previsto no plano de cargos que fazem parte da lei de criação de órgãos e empresas. Empresas de sociedade mista, como a Petrobras, e a Caixa também ficam de fora. A nova regra começa a valer daqui a 120 dias.
A nota oficial da Força Sindical, divulgada pelo portal O Globo, criticou o novo decreto. De acordo com a entidade, o Governo contribuirá para a precarização das condições de trabalho, “que já vem penalizando o setor privado”.
“Desta forma, toda a estrutura da União que não tenha relação direta com tomadas de decisão, poderá, a partir de agora, contratar mão de obra terceirizada, o que não impede que as funções que deem apoio a isto possam ser contratadas”, diz a nota.
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