O Senado Federal aprovou por 62 votos favoráveis a 2 votos contrários, e uma abstenção, o texto-base do projeto de lei que visa extinguir as “saidinhas” temporárias de presos em feriados e datas comemorativas nesta terça-feira, 20. Atualmente, o benefício é concedido aos prisioneiros que estão em regime semiaberto e que apresentam bom comportamento.
O projeto de lei é de relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL). Os parlamentares votam ainda os destaques da matéria. Após a conclusão da votação, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. No projeto aprovado, é permitida a saída de estudo e trabalho para presos do semiaberto. Com a tramitação na Câmara, o texto segue para veto ou sanção do presidente Lula.
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