Lei que zera ICMS do arroz e feijão é sancionada no Espírito Santo e preços devem cair

Nova lei foi publicada na edição desta segunda-feira (29) do Diário Oficial do Estado e já entrou em vigor

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Foto: Freepik

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, sancionou uma lei que isenta a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o arroz e feijão no Espírito Santo.

A Lei nº 11.473 foi publicada na edição desta segunda-feira (29) do Diário Oficial do Estado e já entrou em vigor. Pelo texto, a alíquota anterior para esses produtos era de 7% e agora está zerada.

“A elevação do preço dos itens da cesta básica, como o arroz e feijão — tão consumidos pelos brasileiros — afetou a todos, principalmente, aqueles que mais necessitam. Com a redução do ICMS, espera-se que o preço ao consumidor seja reduzido, tornando a cesta básica mais barata”, afirmou  Casagrande.

“Essa ação se soma a outras que estamos adotando diante do atual contexto de insegurança alimentar, como a prorrogação do Cartão ES Solidário por mais dois meses, beneficiando cerca de 87 mil famílias capixabas”, completou.

O secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, destacou a importância da isenção das alíquotas, sobretudo num momento em que grande parte da população passa por dificuldades econômicas.

“Esperamos que a redução do ICMS resulte na queda do preço do arroz e do feijão para o consumidor final. Sabemos que esses dois produtos são essenciais para a população e, em tempos de inflação e alta no preço da cesta básica, tenho certeza que essa medida ajudará muita gente”, disse.

De acordo com Altoé, a renúncia fiscal será de aproximadamente R$ 40 milhões por ano. Contudo, o benefício para a população supera essa perda financeira para o Estado.

“Ficamos muito contentes quando o texto foi aprovado pelos deputados estaduais e esperávamos a sanção do texto pelo governador”, acrescentou o secretário.

Empresas têm liberdade para repassar ou não a redução ao consumidor

O economista Eduardo Araújo, no entanto, alerta que a redução da alíquota do ICMS não significa necessariamente que o preço do arroz e do feijão vai ficar mais baixo para o consumidor final. Ele lembra que os empresários têm autonomia para definir os preços de seus produtos.

“Tem muitas empresas que utilizam desses momentos para recompor uma margem de lucro, por exemplo. Quando a China anunciou o embargo à carne bovina brasileira, muita gente achou que o preço do produto ia cair, mas não aconteceu. Portanto a redução dos preços desses itens depende da sensibilidade dos empresários”, destacou.

Caso haja o repasse dessa redução ao consumidor final, há a possibilidade de o preço ficar até 7% mais baixo, uma vez que essa era a alíquota antiga, que agora foi zerada.

“A medida é altamente positiva e favorece principalmente as pessoas de baixa renda, mas desde que a empresas apliquem essa redução. Uma boa campanha de comunicação, por exemplo, pode contribuir para sensibilizar os empresários sobre essa questão. Principalmente, considerando que são dois itens com grande relevância para a dieta alimentar das famílias”, frisou o economista.

Folha Vitória

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